Política de Reembolso

1. Informações Gerais

A Andrei Fabio (uma marca Yalla) se dedica a fornecer serviços de edição de vídeo de alta qualidade e busca garantir a satisfação de todos os clientes. Nossa política de reembolso foi desenvolvida em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), considerando a natureza personalizada dos serviços de edição de vídeo.

É importante entender que, ao contratar nossos serviços, você está solicitando um trabalho criativo e customizado que envolve tempo, expertise e recursos dedicados exclusivamente ao seu projeto. Esta política estabelece as condições para reembolsos, sempre respeitando os direitos do consumidor e as particularidades de serviços personalizados.

2. Pagamentos e Reembolsos

Nossa política de pagamentos e reembolsos segue as seguintes diretrizes:

• Pagamento integral antecipado: Conforme estabelecido em nossos Termos de Uso, exigimos o pagamento de 100% do valor antes de iniciar qualquer projeto, salvo acordo específico em contrário.
• Políticas de reembolso: Uma vez que trabalhamos com serviços personalizados e iniciamos o processo de trabalho imediatamente após a confirmação do pagamento, nossa política de reembolso segue os seguintes critérios:

Política de reembolso:

• Caso o cancelamento ocorra em até 24 horas após o pagamento, antes do início do trabalho (confirmado por e-mail): reembolso de 90% do valor pago;
• Caso o cancelamento ocorra após o início do trabalho, mas antes da apresentação da primeira versão: reembolso de 30% do valor pago;
• Após a apresentação da primeira versão: não haverá reembolso do valor pago, pois recursos significativos já foram investidos no projeto.

Estas políticas estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e respeitam tanto o direito do consumidor quanto a natureza personalizada de nossos serviços.

3. Conclusão do Projeto e Entrega

Após a finalização do projeto e entrega dos arquivos finais, não oferecemos reembolsos, pois você já recebeu o serviço completo contratado. Considere que:

• A entrega dos arquivos finais marca a conclusão do projeto;
• Você terá à disposição as revisões incluídas no pacote contratado, conforme detalhado em nossos Termos de Uso;
• Após a entrega final, qualquer alteração solicitada será considerada um novo serviço, sujeito a orçamento separado.

4. Insatisfação com o Serviço

Estamos comprometidos com sua satisfação. Se você não estiver satisfeito com o resultado final do projeto:

1. Revisões incluídas: Cada projeto inclui até duas rodadas de revisões menores, conforme detalhado em nossos Termos de Uso. Utilize estas revisões para ajustar o trabalho conforme suas expectativas.
2. Comunicação: Se, após as revisões incluídas, você ainda não estiver satisfeito, entre em contato conosco em até 7 dias após a entrega final, explicando detalhadamente suas preocupações e o que você espera que seja melhorado.
3. Soluções: Trabalharemos com você para encontrar uma solução satisfatória, que pode incluir:
   • Revisões adicionais (que podem ter custo adicional);
   • Desconto em serviços futuros;
   • Em casos excepcionais e específicos, reembolso parcial, analisado caso a caso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Importante: Conforme estabelecido no art. 20, §2º do Código de Defesa do Consumidor, insatisfação estética ou preferências artísticas subjetivas não são motivos para reembolso, desde que o trabalho cumpra com o briefing inicial e as especificações técnicas acordadas, e não apresente vícios que o tornem impróprio ao consumo ou lhe diminuam o valor.

5. Problemas Técnicos

Se o produto final apresentar problemas técnicos significativos que impossibilitem seu uso adequado, conforme disposto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, oferecemos as seguintes opções:

• Correção gratuita dos problemas técnicos no prazo de 30 dias;
• Se não for possível corrigir no prazo estipulado, você poderá escolher entre:
  • Substituição do produto por outro em condições adequadas;
  • Reembolso total ou parcial proporcional à gravidade do problema, com restituição imediata dos valores pagos;
  • Abatimento proporcional do preço.

Problemas técnicos devem ser reportados dentro de 30 dias após a entrega final, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Entende-se por problemas técnicos: erros de exportação, incompatibilidade com plataformas especificadas no briefing, corrupção de arquivos, sincronização inadequada de áudio/vídeo, ou outros defeitos que comprometam a funcionalidade básica do material entregue.

6. Cancelamento por Nossa Parte

Em raras circunstâncias, podemos precisar cancelar um projeto. Nestes casos, respeitando o princípio da boa-fé contratual e o disposto no art. 722 do Código Civil sobre contratos de prestação de serviço:

• Se o cancelamento ocorrer antes do início do trabalho: reembolso integral do valor pago;
• Se o cancelamento ocorrer após o início do trabalho: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, com dedução justa dos custos e recursos já investidos no projeto.

Na hipótese de cancelamento de nossa parte, comprometemo-nos a:

• Comunicar o cliente com a maior antecedência possível;
• Apresentar justificativa clara para o cancelamento;
• Processar o reembolso devido no prazo máximo de 7 dias úteis;
• Quando possível, oferecer alternativas ou indicação de outros profissionais que possam atender à demanda.

7. Atrasos e Prazos

Comprometo-me a cumprir os prazos acordados. Em caso de atraso significativo por nossa parte:

• Atrasos de até 3 dias úteis: Não há compensação;
• Atrasos de 4 a 7 dias úteis: Desconto de 10% no valor total em um projeto futuro ou reembolso de 10% do valor pago;
• Atrasos superiores a 7 dias úteis: Desconto de 20% no valor total em um projeto futuro, reembolso de 20% do valor pago, ou possibilidade de cancelamento com reembolso parcial proporcional ao trabalho já realizado, a ser avaliado caso a caso.

Observação: Estes termos se aplicam apenas a atrasos causados por nossa parte. Atrasos devido à falta de feedback, materiais ou informações do cliente não são considerados atrasos por nossa parte e podem resultar em reprogramação do prazo de entrega sem qualquer penalidade para a Andrei Fabio.

Esta política está em conformidade com o princípio da boa-fé contratual estabelecido no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

8. Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso, siga estas etapas, em conformidade com nossos processos internos e com a legislação do consumidor:

1. Envie um e-mail para dreeyzus@gmail.com com o assunto "Solicitação de Reembolso - [Seu Nome]";
2. Inclua no e-mail:
   • Seu nome completo
   • Data da contratação do serviço
   • Número do projeto ou pedido (se disponível)
   • Comprovante de pagamento
   • Motivo detalhado para a solicitação de reembolso
   • Dados bancários para processamento do reembolso
3. Você receberá uma confirmação de recebimento em até 24 horas;
4. Sua solicitação será analisada e uma resposta será enviada em até 5 dias úteis;
5. Se o reembolso for aprovado, o processamento ocorrerá dentro de 7 dias úteis, pelo mesmo método utilizado para o pagamento original ou por transferência bancária, conforme acordado.

Conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.962/2013 (que regulamenta o CDC no comércio eletrônico), em caso de desistência do serviço, o reembolso será processado pelos mesmos meios de pagamento utilizados pelo consumidor ou conforme acordo entre as partes.

9. Mediação e Resolução de Conflitos

Em caso de disputa relacionada a reembolsos que não possa ser resolvida diretamente, e em conformidade com o art. 5º, §2º da Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) e o art. 3º, §3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), concordamos em:

1. Primeiro tentar resolver a disputa por meio de mediação ou conciliação, através de canais como:
   • Plataforma consumidor.gov.br
   • PROCONs
   • Câmaras de conciliação privadas
2. Apenas recorrer a medidas judiciais formais se a mediação não resultar em acordo satisfatório para ambas as partes.

A busca por soluções consensuais demonstra nosso compromisso com a boa-fé e a satisfação do cliente, além de estar alinhada com as diretrizes do sistema jurídico brasileiro, que incentiva métodos alternativos de resolução de conflitos.

10. Disposições Finais

Esta Política de Reembolso pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas ou por outros motivos operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, e observará o disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor sobre o dever de informação clara e precisa.

As políticas de reembolso aplicáveis são aquelas que estavam em vigor no momento da contratação do serviço, respeitando o princípio da boa-fé objetiva.

Esta Política de Reembolso deve ser interpretada em conjunto com nossos Termos de Uso e outras políticas relevantes, sempre em conformidade com a legislação brasileira.

Quaisquer exceções a esta política são a nosso critério exclusivo e devem ser documentadas por escrito, respeitando os direitos básicos do consumidor estabelecidos pela legislação.

Em caso de contradição entre esta política e normas legais cogentes, prevalecerão as disposições da legislação aplicável.